• Mercosul e/ou ALCA: perspectivas para a indústria brasileira

A inserção internacional do Brasil não é nova, ao contrário do que muitos pensam e querem imputar ao país. O Brasil desde seu descobrimento por um dos atuais membros da União Européia, Portugal, foi um exportador. De pedras preciosas, de madeiras e de ouro. Posteriormente de café, borracha, algodão e algumas iguarias, mais produtos primários e sempre muitos produtos agrícolas. E hoje exporta aproximadamente 70% de produtos manufaturados e semimanufaturados e 30% de produtos agrícolas. Portanto, sempre se relacionou com o mundo, seja como fornecedor seja como importador. Ou como tomador de empréstimos ou receptor de capital internacional. No seu livro South América, social, political and industrial, publicado em 1903 em Nova Iorque, o autor Frank G. Carpenter trata do enorme potencial de desenvolvimento do Brasil. E diz quanto ao seu relacionamento com os Estados Unidos:
“The country seems to me to be in infancy of its development. It will support some day hundred people, wher it now support one; it will be one of the richest countries in the world and it will pay to Uncle Sam to cultivate it and to insist tha the get rights in it as one of the great world-traders”.
E continua na página 600 do seu livro: “Today the Germans, on the other hand, are the best traders in South América”.
Portanto, se há cem anos o Brasil fazia parte dessa perspective e de um mundo então globalizado de negócios, não há nenhuma razão de não continuar a fazer parte desse mundo hoje e estar envolvido profundamente em acordos comerciais regionais e globais. A América Latina tenta a integração comercial e econômica há muito tempo. A Aladi, Associação Latino-Americana de Desenvolvimento, é um esforço que, através de acordos bilaterais e de políticas tarifárias, trouxe muitos benefícios à produção local. O Mercosul não deixa de ser uma resposta à iniciativa do Pacto Andino e à Iniciativa do Caribe. O Nafta é uma realidade do continente americano, mas com um pé firme na parte latino-americana. E a participação da América Latina nas negociações multilaterais foi sempre exemplar, sendo a hospedeira e participante dos encontros (veja Rodada Uruguai no GATT).
A iniciativa do Mercosul é louvável e trouxe um novo ritmo de desenvolvimento à região. Primeiro consolidou a democracia, um bem às vezes raro na nossa região. Depois criou oportunidades de melhor aproveitamento de recursos naturais, em especial energéticos. Tirou do papel o gasoduto Brasil – Bolívia, teceu a malha energética entre Brasil – Paraguai e Argentina, e permitiu que o gás da Argentina chegasse ao Brasil. Todos os países ficaram mais ricos. Para onde a Bolívia venderia seu gás senão para os países do Mercosul? Ou o Paraguai, a sua energia elétrica? As populações desses países ficaram em melhores condições de empregabilidade e renda. O crescimento do comércio intra Mercosul, que cresceu de 5,1 bilhões de dólares em 1991 para aproximadamente 18 bilhões de dólares em 2001, é um dos aspectos importantes dessa união aduaneira. E isso representa aproximadamente 20% do comércio exterior desses países. Outro aspecto, num mercado de 216 milhões de habitantes e de 907 bilhões de dólares do Produto Interno Bruto, é a escala de produção e de produtividade que as empresas ganham. As empresas se tornam mais competitivas, porque se ampliou seu mercado.
Quando o chanceler brasileiro, professor Celso Lafer, diz que a prioridade da política comercial brasileira é o Mercosul, baseia-se na experiência positiva, que a diplomacia brasileira com competência ofereceu como a alternativa aos agentes econômicos na sua expansão de negócios. Solidificando-se a posição do Mercosul, há em curso negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (Rodada Doha), ALCA e o acordo Mercosul – União Européia. Nenhuma negociação exclui outra, e nenhuma negociação só depende de outra negociação. Nenhuma negociação é menos prioritária ou mais urgente do que a outra. Elas não só se processam quase que simultaneamente, como se entrelaçam nos seus interesses políticos e econômicos. Portanto, o Brasil está jogando uma partida de xadrez simultânea com vários jogadores, grãos mestres internacionais, com cuidado para que os interesses nacionais de uns não sejam o prejuízo dos outros.
Antes de examinarmos melhor as negociações em curso, olharemos mais detalhadamente para a situação macro e microeconômica da região e, em especial, do Brasil. No campo macroeconômico e político, é fundamental aceitar a proposta de redemocratização do continente, com baixos índices de inflação, mas também com baixos índices de crescimento. A América Latina ainda não atingiu como um todo um ciclo virtuoso de desenvolvimento, apesar de os chamados fundamentos macroeconômicos terem sido cumpridos na maioria dos países.
Os processos de privatizações e de redesenho do papel do Estado trouxeram novas oportunidades de investimentos externos, ao mesmo tempo em que proporcionaram um nível de crescimento um pouco mais aceitável, mas mesmo assim longe do desejável ou necessário para que haja menos diferenças sociais nos países do continente. De fato, o continente latino-americano é essencialmente hoje um continente com indicadores sociais baixos, com uma distribuição de renda muito desigual (o que é muito característico, por exemplo, no Brasil), com níveis ainda altos de desemprego e com uma grande necessidade de investir, principalmente em educação.
Assim como há muita diferença dentro dos próprios países, há enorme diferença entre os países. Não se podem negar as enormes diferenças que existem entre os Estados Unidos e o Canadá de um lado e todos os demais países latino-americanos. Não são apenas tamanhos diferentes. São culturas ocidentais diferentes e estruturas industriais diferentes. Não há um indicador econômico ou social comparável entre esses países. Portanto, a realidade de se procurar formar um bloco comercial como a ALCA é que nunca se tentou fazer uma união dos tão desiguais. Não há nenhum outro acordo regional com tanta diversidade e diferenças como o que se procura fazer com o acordo da ALCA.
Será que esse acordo, porém, que marcha rapidamente por vias diplomáticas, já não está caminhando bem por vias econômicas? Os Estados Unidos vendem hoje para o continente o mesmo valor que vendem para a Europa, ou seja, aproximadamente 100 bilhões de dólares. Eles lograram esse tento em relativamente pouco espaço de tempo, e o México, por exemplo, é hoje o segundo parceiro comercial norte-americano no mundo. O Nafta, um acordo de três grandes menos o Brasil, mudou totalmente a estrutura comercial e econômica da América do Norte. E com essa experiência os Estados Unidos escolheram o comércio internacional como a sua prioridade número dois, depois da segurança.
O fato é que o comércio entre Estados Unidos e América Latina é, com alguns problemas conjunturais, um comércio lucrativo para as empresas norte-americanas. Elas têm tradição de obterem não só lucros mais altos nessa região, como também retornos melhores, sem falar na predominância na área de serviços e produtos de alta tecnologia. Esse é um continente onde as empresas americanas não são recém chegadas em conseqüência de privatizações, mas onde estão pelo menos desde o início do século numa estratégia de liderança de mercado em disputa com os europeus.
Senão, vejamos como, por exemplo, é a participação do capital estrangeiro e das empresas nacionais no Brasil e, especificamente, na indústria brasileira.
O estoque de investimentos estrangeiros em 2002 no Brasil era de 106 bilhões de dólares, dos quais os Estados Unidos possuíam 26 bilhões de dólares e os investidores dos países que formam a União Européia 56 bilhões de dólares. Sendo que, desses países, a Espanha é o segundo maior investidor individual após os Estados Unidos. A Alemanha, segundo dados da Câmara Alemã de Indústria e Comércio, possui um estoque de 19 bilhões de dólares de investimentos no Brasil, gerando 250 mil empregos em 1.200 empresas. A fundamental diferença entre as empresas alemãs no Brasil e as de alguns outros países está no seu perfil. Os investimentos alemães são essencialmente produtivos, de longa data existentes no Brasil, e sofrem também com a concorrência externa. Os investidores alemães não aproveitaram a onda de privatizações para ampliarem a sua presença no Brasil, e, certamente com o perfil existente, têm posições sobre a integração, sob a égide da ALCA, bem diferentes do que têm, por exemplo, os investidores recém-chegados e oriundos essencialmente da onda das privatizações.
Segundo os dados do Balanço Anual da Gazeta Mercantil, as empresas estrangeiras no Brasil representavam 34% do total de faturamento das empresas industriais e de serviços ou comerciais. Isto num universo de 7.537 empresas. Mas se esse universo é reduzido para cem maiores empresas, que representam 80% do faturamento, as empresas de origem estrangeira representam 42% do total.
Nos setores bancários e de serviços financeiros, as empresas, ou seja, os bancos estrangeiros, representam 23%do total de ativos. Há alguns números que dizem que representam 30%. Mas a lucratividade dos bancos brasileiros foi, no ano 2001, de apenas 11,60% sobre o patrimônio e o dos seus concorrentes estrangeiros foi de 24,80%. E para melhor ilustração, os juros médios no ano 2000 no Brasil foram de 18,75%. Comparando a produtividade do setor de serviços financeiros de varejo dos Estados Unidos com a do Brasil, a empresa de consultoria McKinsey chegou à conclusão de que os brasileiros atingem, apesar do altíssimo grau de uso de tecnologia de informação, tão somente 30% de produtividade norte-americana.
Nas análises mais detalhadas da presença de empresas estrangeiras no Brasil, verifica-se, por exemplo, que os investidores espanhóis são de longe os únicos que estão em todos os 27 estados brasileiros. Ou seja, que além de dominarem o backbone da economia mais forte da América Latina, que é São Paulo (telecomunicações e bancos), não se intimidaram e disseminaram as empresas pelo país como um todo.
Nas exportações brasileiras, as empresas estrangeiras já tiveram historicamente uma participação maior. No ano de 1997, participaram com 53,2% e, em 2000, com 47,6%. Mas nas importações tiveram um percentual maior: em 1997, de 63,1% e, em 2000, de 65%.
Não devemos ignorar que, no conjunto da atuação industrial e mercadológica, há empresas européias que são fortes somente em alguns mercados. Ou seja, o nível de globalização ou mundialização não atingiu todas as empresas de todos os países de forma igual. O óbvio se transforma em realidade comercial quando podemos dizer que, entre os cinco maiores fabricantes de automóveis mundiais presentes no Brasil, alguns não têm nenhuma atuação no mercado norte-americano. Exemplo disso são os franceses e italianos. A questão seguinte é: quantas empresas espanholas e portuguesas, que enfrentam bem a concorrência européia, estão aptas a concorrer com as empresas americanas, que elas não enfrentam hoje em seus próprios países? Mas também vale indagar: quantas empresas americanas estão dispostas a investir para concorrer com empresas européias? No final, o consumidor latino-americano e sobretudo o brasileiro quer, como conseqüência da abertura comercial, produtos de melhor qualidade à sua disposição. Ele não aceita mais receber produtos obsoletos dos países desenvolvidos.
Para que as indústrias possam atender a essa exigência, precisam de condições para produzir. A condução básica para o aumento de produtividade é a escala de produção. Acordos comerciais regionais oferecem essa escala. A ALCA se torna um mercado de 800 milhões de pessoas e de 13 trilhões de dólares de Produto Interno Bruto. A produtividade, em países desenvolvidos, cresceu na última década 1,7% e, na América Latina, tão somente 0,7%. A produtividade média da indústria argentina antes da crise de 2002 era de 29% da produtividade americana. Não há setor onde ela não possa crescer. No Brasil, o setor siderúrgico atinge quase a produtividade norte-americana, mas o setor de construção civil continua, apesar de ser grande empregador, bem abaixo dos níveis norte-americanos.
Há muita preocupação nos países latino-americanos com as reformas macroeconômicas. Com estabilidade e inflação. São corretas essas preocupações e devem ser mantidas políticas que permitam que a base econômica seja sólida. Mas há um espaço aberto para melhoria das políticas macroeconômicas. A luta a favor da produtividade, não apenas do setor industrial, ou de serviços, é fundamental. Produtividade deve ser a palavra-chave para que as empresas possam ser competitivas. Essa produtividade deve também atingir o setor público e, em especial, o de infra-estrutura. O chamado “custo Brasil”, custo de fatores fora da empresa, que onera sobremaneira as operações das empresas, está diminuindo devagar demais para um mundo que exige competitividade a cada segundo. As reformas fiscais e tributárias são necessárias. Não se pode pensar em uma economia competitiva sem reforma fiscal e sem reforma de legislação trabalhista. As reformas feitas até agora representam passos importantes, mas não suficientes para gerar novos empregos.
A tudo isso se devem somar a reforma de previdência social, a melhoria da educação e da infra-estrutura. Os investimentos no Brasil, para atingirem 50% da produtividade da economia americana, seriam de mais de 500 bilhões de dólares nos próximos cinco anos. E de nada vai adiantar investir esse dinheiro se não forem implementadas as reformas mencionadas e indicadas no plano microeconômico.
Portanto, as negociações, sejam com países integrantes da ALCA, sejam com os países da União Européia, só poderão ser bem sucedidas se houver um projeto nacional de integração comercial. A diplomacia brasileira, desde a primeira reunião da ALCA em Denver, nos Estados Unidos, soube ativar outros atores sociais nas discussões sobre o assunto. A reunião de Belo Horizonte dos Ministros do Comércio dos países da ALCA teve nesse processo de democratização seu ponto alto, com a presença de representantes dos trabalhadores na delegação brasileira e a formação da Coalizão empresarial. Essa reunião dos empresários permite, inclusive através de estudos técnicos adequados, uma participação permanente e cooperativa nas negociações da ALCA. Neste item é importante salientar que há um movimento nacional sobre o assunto ALCA no Brasil. O Itamaraty, como chamamos nosso Ministério de Relações Exteriores, saiu em campo e está explicando para e discutindo com a sociedade civil todo o processo. Criou-se não só um foro adequado para essa discussão, chamado Senalca, como também, na Câmara dos Deputados, formou-se recentemente um seminário internacional sobre o assunto. Aliás, a comissão referente à ALCA tem a sua origem na comissão especial para o Mercosul.
As vertentes de negociação interna, se podemos dizer assim, passam não só por um projeto nacional de integração regional tipo ALCA, mas também pelos interesses das empresas investidoras, sejam elas nacionais ou estrangeiras. Essas empresas seguramente representam também os interesses dos seus respectivos países. Não se pode pensar em uma integração do modelo ALCA sem levar em consideração os interesses dos países europeus que investiram 56 bilhões de dólares no Brasil. Deve também estar claro que os interesses de 170 milhões de brasileiros prevalecem sobre os interesses tão somente econômicos. Ou seja, como vamos unir os interesses nacionais com os interesses empresariais? Como vamos promover uma integração que não nos garante aumentar os empregos? E não ó isso como a continuada empregabilidade de pessoas?
Os desafios são enormes. O Mercosul foi o primeiro estágio e a primeira escola de integração. As negociações com União Européia, que estão andando a contento e rápido, constituem o caminho natural para nos tornarmos mais integrados a um mundo competitivo. E, na ALCA, teremos o primeiro teste em 15 de janeiro de 2003, quando cada país terá que apresentar sua lista de liberalização comercial de produtos industriais, agrícolas, de serviços, investimentos e compras governamentais. As prioridades de discussão do setor industrial brasileiro na ALCA são medidas antidumping, barreiras agrícolas e acesso aos mercados para produtos industriais.
No caso agrícola, o Brasil é competitivo e produtivo. O recente Farm Bill dos Estados Unidos subsidia com 275 mil dólares cada fazendeiro nos Estados Unidos e destina 73 bilhões de dólares a mais para o setor agrícola do que no ano passado. As medidas contra os produtores de aço do Brasil mostram outra faceta da integração. Não há dúvida alguma de que o processo da ALCA terá que criar oportunidades de crescimento para todos os países e para todos os cidadãos. Portanto, as medidas protecionistas devem sempre estar dentro desse princípio, ou seja, o princípio da proteção temporária para se ganhar competitividade. Se a política, porém, for abrir mercados de outros e fechar o nosso, o acordo será difícil, se não impossível. As exportações agrícolas da Argentina representam 52% do total de exportações do país, da Bolívia 33%, do Chile 19%, da Colômbia 37%, do Uruguai 55%, do Equador 67%, do México 10%, do Haiti 30%, da República Dominicana 45%, de Honduras 77% e da Guatemala 64%, de acordo com os dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
A construção de uma aliança regional, seja o Mercosul, seja a ALCA, pressupõe uma reorganização do estado econômico e também de suas vertentes microeconômicas.
Para começar, requer uma postura diferente política e econômica do maior parceiro no continente que são os Estados Unidos, e aí está o caso da negociação da Trade Promotion Authority, que não sai do papel, como dos demais parceiros. As diferenças e desigualdades não poderão continuar num processo de integração regional como a ALCA. Até as atitudes políticas e a concepção de administração do Estado mudarem, o próprio conceito de democracia será reforçado e cristalizado. Temas de segurança estarão ao lado de temas como corrupção e lavagem de dinheiro. Os Estados Unidos e os paraísos fiscais são grandes receptores de recursos dos latino-americanos. Também os europeus recebem esses recursos. No caso argentino, recentemente têm surgido informações de que há cem bilhões de dólares depositados no exterior. E os emigrantes latinos mandam atualmente para suas casas, dos Estados Unidos, 18 bilhões de dólares.
Mas é no campo microeconômico que, volto a insistir, as reformas e negociações serão mais rápidas e mais difíceis. Primeiro, especificamente no Brasil, não há distinção constitucional entre empresas de diferente origem de capital. Portanto, todas as empresas instaladas no Brasil têm direito de participar e obrigação constitucional de defender os interesses brasileiros. As empresas terão que se entender no meio de suas instituições empresariais e formar bem suas propostas de negociações. A divergência tem que ser unânime, a convergência pode ser divergente. O que vale para as negociações gerais da ALCA, single undertaking, deve valer para as posições empresariais perante os negociadores governamentais: nada está decidido enquanto tudo não estiver decidido.
Os setores empresariais que acreditam que haverá convergência regional terão que se organizar e também fazer sua própria agenda de ampliação de mercados. Os diplomatas e governos fazem sua parte, mas é o setor industrial diversificado em capital, em interesses e nos objetivos, que deve acreditar em integração regional. Ela não pode ser, entretanto, uma integração através da qual vamos comprar geladeiras e automóveis e seremos impedidos de vender nossos produtos siderúrgicos ou até nossas geladeiras.
A ALCA como o Mercosul são desafios em que temos que transformar as diversidades em oportunidades. São processos inexoráveis da história do nosso continente e dos nossos países. Devem, porém, ser enfrentados, em especial a ALCA, dentro do conceito apresentado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, construtor do Mercosul, no Quebec, por ocasião da reunião dos presidentes americanos:
“Nosso objetivo deve ser o de uma Comunidade das Américas. E comunidade pressupõe consciência de um destino comum e, portanto, eliminação das assimetrias e garantia de oportunidade para todos”.
O papel dos empresários não é só participar das negociações comerciais, mas é o de construir essa sociedade, essa Comunidade das Américas. É um desafio, mas o jogo tem que ser ganha-ganha.

Cadernos Adenauer, Ano III, Nº 3, 2002