• O empresariado, o Estado e os Trabalhadores: Desafios Atuais

Seminário: Empresa, Empresários e Sociedade
Mesa redonda
O empresariado, o Estado e os Trabalhadores: Desafios Atuais
Juiz de Fora, 26.de novembro 2004.

Contribuição de
Stefan Bogdan Salej

A aliança eleitoral entre os empresários brasileiros e o PT na ultima eleição presidencial tem o seu preço claramente estabelecido. O objetivo dos empresários foi claro: manutenção de políticas que permitem a melhoria da rentabilidade do capital em troca da estabilidade política do governo do PT.

A partir dessa premissa esta funcionando um sistema de equilíbrio ajustável: para cada conquista social ou política do governo do PT na linha ideológica histórica, cria-se um contrapeso na política econômica. Isso está claro tanto nas políticas chamadas gerais ou até nacionais, como nas políticas setoriais, como no setor agrícola por exemplo. Os avanços do MST são contrabalançados com o sucesso das exportações de produtos agrícolas, equilíbrio nas leis de biosegurança, garantia de preços e créditos baratos. A mesma coisa acontece nos setores financeiro e industrial. Até a composição do ministério de Lula reflete esta blindagem, já que nele está um maior o número de representantes empresariais do que em qualquer ministério brasileiro até hoje, inclusive os da época de regime militar, que era fortemente apoiado pelo empresariado brasileiro.

Enquanto as regras de convivência com o empresariado estão mais claras ou visíveis, não estão claras as evidências de convívio com os sindicatos dos trabalhadores. A distribuição de cargos e agrados aos lideres dos trabalhadores funcionou até certo ponto. Esses líderes, ao contrário dos líderes empresariais, sabem que a sensibilidade de sua base à política de arrocho salarial ainda é maior do que aparenta ser. As empresas crescendo com seus lucros melhores do que em qualquer período anterior, não podem manter sua competitividade só nos salários menores do que os chineses e no permanente endividamento dos assalariados. A poupança brasileira é composta essencialmente de superávit fiscal e não de poupança da população. E aí se coloca a grande questão do futuro do movimento sindical brasileiro: ele chegou através do PT ao governo, mas para permanecer no governo tem que fazer alianças que diminuem seu espaço de novas conquistas fora do contexto de política maior, ou seja quase a política do estado. A sua combatividade e as exigências de bases ainda são controladas, mas não há duvida de que surgirão com o tempo novas lideranças, comprometidas com outra visão de poder. E aí podem começar conflitos mais acirrados entre trabalhadores e empresários.

Interessante é a iniciativa de estabelecer um conselho de desenvolvimento econômico e social e lhe dar status ministerial. Não há dúvida alguma de que os debates são de melhor qualidade e de que o governo está até aproveitando algumas das sugestões de parte a parte. Mas também não há duvida de que esse conselho representa um enjaulamento de idéias e discussões entre os dois atores sociais: sindicalistas e empresários. O verdadeiro poder de decisão está fora desse conselho.

A pauta de relações entre os atores políticos do atual cenário brasileiro não pode ignorar uma reforma do sistema sindical. O atual sistema significa para os empresários um poder financeiro enorme (algumas estimativas falam em mais de 4 bilhões de dólares anuais em contribuições dos trabalhadores para as entidades assistenciais empresariais- sistema 5 S e outros) aliado a exercício de política partidária, o que aumenta o poder de barganha dos chamados líderes empresariais. Estes transitam da direita para esquerda sem nenhum problema ideológico, mas com toda a força fisiológica.

Assim a reforma sindical pode ser feita dependendo dos interesses dessas lideranças, dentro de um sistema de barganha que não os deixa enfraquecidos politicamente e nem financeiramente. Mais importante do que a reforma trabalhista, que só pode ser feita no contexto das demais reformas estruturais (como política, fiscal, educacional etc.) é a manutenção da atual política monetária, mesmo com juros altos, mas com salários baixos. São os salários baixos, aliados ao controle social, que permitem a competitividade da indústria brasileira com acesso a tecnologias mais avançadas de produção .

Os empresários brasileiros reunidos em milhares de entidades não têm um projeto comum de desenvolvimento do país. De vez em quando se reúnem em torno da idéia de reduzir os custos fiscais, promovem movimentos sociais corporativos que têm mais marketing do que a firme convicção de que o desenvolvimento social é a base do desenvolvimento econômico. Faltam lideranças comprometidas com o país e não com o seu próprio projeto político. E dentro dessas fragilidades institucionais, os governos barganham com muita facilidade e no final das contas o governo tem com o atual sistema fiscal um enorme poder sobre as empresas e empresários, inclusive sobre os informais, que representam um coeficiente eleitoral importante. Um verdadeiro lumpen empresariat que depende de políticas sociais do governo e não de sua eficácia empresarial para sobreviver e crescer.

A face internacional tanto do empresariado brasileiro como dos sindicalistas não pode ser ignorada. Em um país que tem 65 % da produção industrial controlada por empresas estrangeiras, que tem mais de um terço do seu sistema bancário sob controle estrangeiro e 75 % das exportações representam commodities cujos preços são controlados pelos mercados internacionais , não se pode falar em independência de políticas. O governo e o estado têm que se fortalecer no controle do capital porque ele não conhece limites e esperar que se auto-regulamente a favor do país democrático e socialmente desenvolvido é uma ilusão que ninguém pode ter. Espera-se que nesse contexto os quadros do PT, politicamente bem preparados e ideologicamente divergentes porém unidos, estejam em condições de promover o diálogo entre diversos e divergentes interesses, empresarias e dos trabalhadores, fortalecendo o papel regulador e mediador de um estado socialmente mais avançado e justo e economicamente forte.

Temos que rever o modelo existente, que durante séculos nos convenceu de que desenvolveu o país, mas que fortaleceu as elites políticas e empresariais inclusive do ponto de vista financeiro e deixou a população marginalizada em todos os sentidos. Temos que alcançar um modelo onde a população historicamente marginalizada não represente uma ameaça à paz social, mas essencialmente um potencial de crescimento econômico de que o país precisa para crescer em todos os sentidos. É esse o desafio maior dos empresários, dos trabalhadores e do atual governo.