O CASO DO BRASIL

DIÁLOGO ALEMANHA-BRASIL

STUTTGART, 22/06/2004

Stefan Bogdan SALEJ

APRESENTAÇÃO

1.A situação social no Brasil

2.Papel social do empresariado e respectivas ações

3.Ações multilaterais como a do Global Impact no Brasil

4.Perspectivas e conclusões

1. A situação social no Brasil

O Brasil pode se gabar de grandes resultados em sua industrialização, de magníficos ganhos na produtividade agrícola, de sua extensão territorial, de seus feitos esportivos e de sua excelência na música, para mencionar apenas alguns pontos. Mas há uma mancha negra na vida brasileira que se arrasta por séculos e que não se dilui. Essa mancha é a situação social do país.
Não há nenhum setor no Brasil “campeão mundial” (expressão comum no país para expressar ufanismos) em solucionar problemas sociais. Há uma crescente consciência dos problemas, aliada a uma também crescente retórica política, mas os problemas continuam os mesmos, estão crescendo, e as soluções estão cada vez mais distantes. O Brasil é, gostemos ou não, um país injusto e desigual, e sem soluções à vista que nos convençam de que haverá mudanças concretas nessa situação, há muito tempo crítica e insustentável.
Não quero entrar no mérito das estatísticas, amplamente divulgadas pelo governo brasileiro e pelas Nações Unidas. Elas são cruéis, porque estamos tratando de pessoas, e não de números, mas temos que reconhecer pelo menos um fato positivo no cenário de irresponsabilidade social predominante no Brasil: há uma clara consciência da sociedade brasileira, em todos os seus segmentos, de que é preciso construir uma mudança segura e cooperativa que garanta o desenvolvimento econômico, político e social.
Não haverá no Brasil uma sociedade democrática, uma sociedade economicamente estável, propícia ao desenvolvimento, se não houver uma clara definição de prioridade social e o necessário investimento nesse campo. Hoje é o setor social que determina o grau de desenvolvimento da democracia brasileira e sua estabilidade, como também é o desenvolvimento social que determina o crescimento do mercado interno e sua capacidade de competição. A situação social brasileira acarreta um subdesenvolvimento político, uma incapacidade de competir em nível mundial, com ganhos de produtividade, e uma permanente instabilidade política.
As ações sociais programadas pelo governo, especificamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são um passo importante. Mas é necessário um melhor aproveitamento de recursos, menos corrupção, ações mais coordenadas, e não apenas com outros ministérios ou organismos federais e estaduais de ação similar.

2. O papel social do empresariado e as respectivas ações

A tradição católica predomina, com seus valores, no meio dos empresários brasileiros e foi a base da ação social das empresas até a década de 90 do século passado. Essa ação tinha como linha mestra o assistencialismo e certa dose de paternalismo, mas estava longe das diretrizes das encíclicas papais, como a Rerum Novarum. Por outro lado, não se pode esquecer que foi o Estado Novo, por iniciativa dos empresários, que instituiu os serviços sociais da indústria e do comércio. Mais tarde foram fundados serviços sociais em outros segmentos econômicos. Esses serviços, em conjunto, até hoje representam um pilar importante nas áreas educacional e social, apesar de às vezes serem ineficientes do ponto de vista de custo/benefício.
Na década de 90 começaram a ganhar mais força os movimentos políticos e sociais do empresariado, como a Campanha contra a Fome, do PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais), e maior preocupação com o meio ambiente, após a Conferência do Rio em 1992. Foram muito importantes, historicamente, a mobilização dos líderes empresariais pela erradicação do trabalho infantil em 1994, o estabelecimento do Balanço Social como modelo de atuação em 1997, a fundação do Instituto Ethos de Responsabilidade Social Empresarial em 1998, e daí por diante, fortalecendo um movimento empresarial de responsabilidade social de fundamental importância para o Brasil. Também vale a pena mencionar, nesse contexto, as ações do Instituto Ayrton Senna.
Em resumo, houve, junto com o advento do governo Fernando Henrique Cardoso, um despertar da comunidade empresarial para a necessidade de uma ação social corporativa no Brasil. Uma consciência de que os empresários, tanto individualmente, em suas empresas, como em suas entidades de classe, têm que assumir essa responsabilidade. De um lado, a sociedade reclama deles um papel mais ativo. De outro, diante de uma estrutura política como a brasileira, os empresários são os atores políticos de cujas ações depende o desenvolvimento da sociedade.
Esse movimento produziu resultados animadores, inovadores, e uma consciência de que responsabilidade social corporativa ou empresarial pode produzir bons resultados para a sociedade. Pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, do Ministério do Planejamento, coordenada pela professora Anna Maria Peliano, mostra que em 1999 aproximadamente 70% das empresas brasileiras mantinham algum tipo de ação social e que, em média, 0,2% do Produto Interno Bruto do país era investido em ações sociais de origem empresarial. É interessante observar que, naquele período, as ações se concentraram em assistência social, sobrepondo-se a outras áreas, como as de alimentação e educação. O motivo mencionado na pesquisa como principal fator de ação empresarial social era o humanitário.
É importante mencionar também a introdução do balanço social, tanto nas empresas como nos setores empresariais. Ou seja: transparência nas ações e accountability de movimento. As empresas não se preocupam só com seus resultados econômico-financeiros, mas com seus resultados sociais. A ação social passou a fazer parte das estratégias empresariais, dos investimentos e dos custos. Passou a fazer parte também da percepção dos clientes e investidores, que definitivamente entendem que empresas com ação social responsável têm mais futuro e são mais sólidas, obtêm melhores produtos e rendem mais também do ponto de vista financeiro.
Isso não quer dizer que não existem empresários que acham que a produção de bons resultados financeiros é o suficiente para cumprir seus compromissos sociais. Mas a consciência empresarial social está muito divulgada entre as empresas brasileiras e estrangeiras, principalmente as de grande porte no Brasil. Para as empresas estrangeiras, a atuação nessa área ocorre mais em função de diretrizes estratégicas de suas matrizes ou de pressão dos atores sociais, como sindicatos, ou até do governo. Há ainda muita dualidade de ações sociais e responsabilidade social entre as empresas estrangeiras no Brasil e suas matrizes. Com certo grau de certeza, pode-se dizer que o empresário atua socialmente no Brasil motivado por valores éticos, mas as empresas atuam muito mais por pressão social ou política.
Vale a pena voltar à ação social institucionalizada, particularmente à das organizações denominadas 5 S – Sesi, Senai, Senac, Sesc e Sebrae –, às quais se juntaram outras similares, como as dos setores de transportes, de cooperativas e da agricultura, como o Senar. A situação social em torno das empresas seria muito pior se essas organizações não existissem. Elas recebem hoje recursos de forma compulsória, como impostos, e esses recursos somam mais de 3 bilhões de euros por ano.
O que se coloca em discussão é o custo-beneficio das ações dessas organizações, a compatibilização de seu foco com o das ações sociais das empresas e melhor integração com outros atores sociais, especialmente uma eventual parceria com os sindicatos dos trabalhadores. Nesse campo há muito a fazer e refazer, inclusive com referência às relações de trabalho.
No capítulo do meio ambiente, vale salientar as mudanças que se produziram nos últimos anos em relação às empresas e sua postura quanto ao assunto. As conferências do Rio e de Johanesburgo foram decisivas nesse sentido, destacando-se também a maior participação dos empresários na conferência da África do Sul. A Confederação Nacional da Indústria elaborou um código de ética quanto à sua postura em relação ao meio ambiente, criou prêmios para melhores empresas e seu desempenho na área do meio ambiente e estabeleceu o sistema de centros de tecnologia limpa, paralelamente à formação de especialistas em ISO 14000 no Senai, coordenada posteriormente por outra iniciativa empresarial de primeira ordem, que é o Centro Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável.
O debate sobre a Agenda 21, que não avançou em suas ações tanto quanto precisaria, foi amplo entre os empresários e a sociedade civil, assim como as discussões sobre o uso das águas e o estabelecimento dos comitês de bacias hidrográficas. Os programas de reciclagem, em especial de alumínio e de ferro, são exemplares para o mundo.
A agenda do meio ambiente não está bem resolvida no que diz respeito ao uso das florestas e de seus recursos naturais, especialmente quanto à sustentabilidade da Amazônia; ao papel regulador do Estado, em suas diversas formas e políticas regionais (o Estado brasileiro sempre quer punir, em vez de incentivar programas de desenvolvimento); à biodiversidade, particularmente quanto aos produtos geneticamente modificados. As discussões, os radicalismos e a falta de iniciativas levam ao descumprimento das leis, de parte a parte, o que dificulta a construção da paz social desejada.
O tema do meio ambiente, aliás, é um dos mais polêmicos nas agendas multilaterais. Protocolos como os de Kyoto, de Montreal e de Basiléia só vão funcionar, e trazer benefícios para todos, se todos os envolvidos se submeterem a suas regras e exigências. A sociedade mundial está lenta em sua aplicação; conseqüentemente, as empresas também estão lentas. Uma questão que se reproduz, neste capítulo, é a dos padrões que as empresas aplicam de forma diferente em seu país de origem e no Brasil. Destaquem-se aí as exigências ambientais como barreiras ao comércio.

3. Ações multilaterais como do Global Compact no Brasil

O Projeto Global Compact foi muito bem recebido no Brasil. Desde seu lançamento, em Belo Horizonte, alguns anos atrás, até a participação nos programas de aprendizado de melhores práticas, as empresas brasileiras são as que mais participam, segundo o Instituto Ethos. Seus nove princípios estão, de certa forma, incorporados à vida empresarial brasileira. Mas o Global Compact não pode ser reduzido a seminários, mesmo aos International Learning Foruns, devendo atingir uma massa maior de empresários, em especial os pequenos e médios.
Aliás, o problema maior de responsabilidade social no Brasil é a economia informal, que já atinge 50% do Produto Interno Bruto do país. Os “empresários” desse setor, se podemos chamá-los assim, estão à margem da economia organizada, são eficientes no desrespeito à legalidade, porque esta não os estimula a serem empresários formais (por excesso de burocracia, altos impostos, corrupção, etc). Esse lúmpen empresarial pode fazer parte tanto da solução quanto de um problema social.
As experiências internacionais e o engajamento em projetos comuns à sociedade mundial podem ser estimulantes para o empresariado brasileiro. Talvez nenhum outro segmento social brasileiro esteja tão internacionalizado como o empresarial. Daí a necessidade e a oportunidade de se aproveitarem as experiências internacionais, como este diálogo Brasil-Alemanha, ou Alemanha-Brasil. Nesse contexto, agências como a GZT e a Fundação Konrad Adenauer têm papel fundamental para abrir, como dizem alguns, as mentes além do mercado e dos clientes das empresas.
Na área multilateral, devemos questionar as políticas sociais das agências multilaterias de crédito e do Fundo Monetário Internacional. De um lado, estão cheios de programas assistenciais, mas de outro lado engessam as políticas econômicas, que poderiam criar mais empregos e melhorar a distribuição da renda. O discurso dessas instituições não tem diminuído a pobreza no Brasil; ao contrário, tem garantido a sobrevivência de um modelo de permanente crise social.
Nesse contexto, cabe perguntar se devemos participar mais do Copenhagen Consensus. E, dentro desse item, fica a questão da Aids, que é muito pouco tratada pelo empresariado no Brasil. É como se não nos atingisse, assim como a emigração, a prostituição infantil (questão na qual o governo, por meio do Ministério do Turismo, está tomando providências enérgicas), a corrupção e suas práticas através das fronteiras, inclusive com novos investidores, ávidos de ganhos fáceis em um país frágil institucionalmente e legalmente.

4. Perspectivas e conclusões

Numa sociedade de castas como a nossa, expressão freqüentemente usada pelo eminente professor Fábio Wanderley Reis, temos que perguntar com clareza: afinal, que casta empresarial será responsável pela aplicação dos nove princípios do Global Compact (relativos a direitos humanos, relações trabalhistas, meio ambiente). A elite empresarial brasileira avançou muito rumo a uma sociedade corporativa responsável, mas esse avanço ainda não é suficiente para mudar de fato e significativamente o negro retrato social do Brasil. Os problemas são enormes e variam desde a distribuição de renda até as dimensões geográficas do país, e a ação social dos governos e políticos contradiz a ação empresarial.
O modelo social brasileiro não tem foco, não tem consenso na sociedade, tem muito marketing político (faz-se muita publicidade por pouca coisa) e se baseia em clientelismo político e assistência social, e não no desenvolvimento social. O modelo tem que ser repensado – aliás, é o que se esperava do novo governo – e tem que ser consensual na sociedade. O termo “social” no Brasil é pejorativo, e os políticos, com poucas exceções, o transformaram em palavrão, sem o sentido de confiança que as ações sociais devem ter.
Não há como conseguir os resultados nesta área se não há foco e conceito claro sobre o que queremos. E o foco tem que ser na educação, porque só ela é capaz de promover mudanças na sociedade de forma eficaz e duradoura. Os empresários já declararam isso, mas não têm vontade política nem capacidade de diálogo para conseguir consenso com os governos.
Será lamentável se a sociedade brasileira conseguir melhoras sociais somente em função de pressão insustentável, gerando conflitos políticos radicais, ao invés de criar uma democracia e um desenvolvimento sustentável, na base do diálogo e da responsabilidade de suas próprias gerações e elites, e não de castas. Exemplos no mundo dos que conseguiram fazer isso não faltam.

Stefan Bogdan Salej

Bibliografia

1. Anna Peliano, A inciativa privada e o espírito público, Ipea, MP, Brasília, 2000.
2. Civitas, ano 2, nº 1, jun. 2002, Org. Movimentos sociais.
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4. Fábio Wanderley Reis, Mercado e Utopia, Edusp, 2000.
5. Edson Nunes, A gramática política do Brasil, Jorge Zahar Editor, 1997.
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8. Instituto Ethos de Responsabildade Social, várias publicações, incl. Learning Forum do Global Compact em Nova Lima e pesquisas.
9. BID, várias publicações.
10. Rinaldo Campos, Empresariado e Ética, Ed. Atlas, 2002.
11. Heraldo Blanco e outros, Alca e Medio ambiente, Cipma, 2003.
12. Lincoln Gordon, Brasil second chance, Brooking Institution Press, 2001.
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14. Francisco Neto e César Froes, Responsabildiade social e cidadania empresarial, Quality mark, 1999.
15. Agenda 21, Ministério do Meio Ambiente, Brasil.
16. www.copennhagenconsensus.com