A conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio, que se realiza em Doha, no Qatar, é a largada para reduzir as barreiras ao comércio de bens e serviços.
A conferência ocorre num momento bastante conturbado, com recessão nas economias de países desenvolvidos. Também os desdobramentos dos atentados de 11 de setembro nos EUA têm afetado setores de grande importância na economia mundial.
Mas o que está em jogo em Doha é a possibilidade de expandir o comércio mundial. Em 2000, as transações de bens e serviços entre países somaram US$ 6,3 trilhões, enquanto o comércio de serviços fechou o ano com transações de US$ 1,5 trilhão, de acordo com dados recentes da Organização Mundial do Comércio. Mais: o comércio internacional tem-se revelado um dos setores mais dinâmicos da economia mundial, tendo apresentado taxas de crescimento superiores à expansão econômica.
Para o Brasil, no entanto, além da redução das tarifas, o que mais importa é a discussão dos subsídios à exportação e o apoio doméstico à agricultura e à pecuária, as patentes e a propriedade intelectual, avanços na disciplina de antidumping e a questão específica do setor têxtil.
O Brasil não pode ser punido por possuir grandes pastagens, o segundo maior rebanho do mundo e por produzir carne de primeira qualidade a preços baixos. Os países ricos vivem fazendo o discurso da modernidade e da eficiência. Mas, com o dinheiro que recolhem nos países em desenvolvimento, sustentam uma agropecuária que, entre outras coisas, criou o mal da vaca louca.
O Brasil não pode ser punido por produzir grande quantidade de frutas e sucos naturais de qualidade. Não pode ser punido por ter modernizado sua siderurgia e forjar aço de primeira qualidade.
Todos esses produtos, no entanto, são sobre-taxados ou sofrem restrições quando entram nos mercados europeu e norte-americano. De acordo com dados recentes, as negociações em curso no Qatar poderão levar a incrementos de US$ 10 bilhões a US$ 20 bilhões nas exportações do agrobusiness. E o Brasil não pode ficar de fora desses negócios. Para isso, confiamos na enorme habilidade do embaixador Celso Lafer e dos ministros e parlamentares que o acompanham nas negociações. Eles podem ter certeza de que contam com o respaldo de toda a comunidade empresarial brasileira.
Mas a conjuntura internacional não deve, porém, mascarar as enormes dificuldades enfrentadas pelas indústrias brasileiras. O “custo Brasil” consubstanciado na falta de vontade política para implementação das reformas econômicas, é de fato o nosso maior problema. Senão, vejamos. Nos últimos dez anos a produtividade industrial brasileira cresceu exatos 110%, ou algo como 7,5% ao ano. Tal índice foi obtido com a melhoria da qualidade dos recursos humanos, a reorganização das empresas, a melhora no layout industrial e os pesados investimentos na modernização e ampliação de nosso parque industrial.
Chamo a atenção para Minas Gerais, onde a produtividade aumentou 145% no mesmo período – ou mais de 8% ao ano.
Contudo, todo o esforço de aumento da produtividade está sendo emperrado pela cunha fiscal. A nossa carga tributária já muito pesada sobre a produção não pára de subir. Se não bastassem os nossos 58 tributos e nossa complicadíssima legislação tributária, estamos observando um permanente encarecimento de nossos produtos e uma crescente falta de capacidade de consumo dos brasileiros. Os números mostram que nossa carga fiscal está em crescimento, tendo ultrapassado 36% do PIB.
É fato de que em plena recessão alguns governos estaduais estejam comemorando eventuais aumentos na arrecadação quando há uma correlação muito forte entre atividade econômica e receita tributária. Os custos de comercialização de bens no Brasil superam amplamente a média internacional, inclusive de importantes competidores do Brasil nos mercados internacionais.
Na contramão do resto do mundo, o Brasil exporta impostos acumulados na cadeia produtiva.
Na área trabalhista, o caso recente do FGTS é mais um que se soma ao crescente impacto na folha de salários, encarecendo sobremaneira os custos de produção e dificultando a ampliação do emprego.
É difícil competir externamente com nossos produtos pagando um capital de giro a taxa de 4% ao mês, mais correção cambial, enquanto os EUA reduzem seu juro básico para 2%. Na União Européia o custo de capital de giro não passa de 6% ao ano. Lá fora reduzem-se os juros para estimular a demanda e o investimento empresarial. Aqui, quando a demanda se contrai, aumentamos os juros para atrair mais capital estrangeiro e elevamos os custos das empresas para manutenção do superávit fiscal. Por quanto tempo teremos condições de operar com tantas diferenças no que diz respeito ao financiamento industrial?
Lembramos que até a China adotou recentemente um planejamento estratégico, com especial enfoque para a modernização e a retirada das barreiras e encargos estatais sobre as empresas. E outros potenciais competidores em vários produtos, como a Rússia, a Turquia, a Índia, a Coréia e o México, também vêm traçando metas estratégicas visando ocupar uma fatia cada vez maior dos mercados europeu, norte-americano e asiático.
Se o governo fizer o dever de casa, as concessões e ganhos no front externo se transformarão em maiores instrumentos de ampliação da riqueza nacional. Com apoio e reformas, teremos ainda mais como competir nos mercados internacionais.
Folha de S. Paulo, 12/11/2001