Bem-vindos a Belo Horizonte, que há quatro anos hospedou, por iniciativa da Fiemg, em cooperação com o governo federal, ou seja, o Itamaraty, e o governo estadual, a reunião ministerial da ALCA. Hoje, voltamos a discutir a integração continental, que teve na reunião de Ouro Preto sobre Mercosul, em 1994, um ponto importante. A evolução da integração continental passa assim por Minas Gerais, um Estado exportador por excelência e por tradição.

Quero agradecer aqui a especial cooperação do nosso Ministério de Relações Exteriores, que hoje inaugura seu Escritório de Representação em Minas Gerais. Aos diplomatas, por sua ajuda na organização deste evento, que com a sua presença mostraram que não só têm mandato negociador do governo brasileiro, mas que efetivamente, com competência e dedicação à causa pública no Brasil, conquistaram respeito e liderança para continuar, com eficácia, as negociações. A eles, mais uma vez, o nosso muito obrigado. 

A programação de hoje é intensa e rica. É o começo dos debates, após a clara posição do presidente Fernando Henrique Cardoso, em Quebec. É o início, talvez, da mais importante negociação que o Brasil enfrenta após a consolidação de suas fronteiras tão bem negociadas pelo ilustre Barão do Rio Branco. A sua casa, hoje, junto com a nação e o Estado brasileiro enfrentam o desafio do estabelecimento de novas fronteiras; tão importantes, ou até mais, do que as já delimitadas fronteiras que determinam nosso futuro e que não são determinadas apenas por limites geográficos como as do passado.

Por isso, senhoras e senhores, é importante que cada um de nós, hoje, ouça bem, transmita sua mensagem com clareza, e que cada um de nós, na sua entidade, na sua empresa, na sua área de atuação, reflita sobre qual será o seu papel neste futuro, nesta ALCA. Para que o Itamaraty negocie bem em nosso nome, precisa de informações e conceitos claros de setores sociais, inclusive empresariais, e o governo precisa do consenso da sociedade para que possa negociar bem.

Este seminário é o primeiro dos debates que vão se propagar pelo país e que devem ser ao mesmo tempo democráticos e organizados, claros e fundamentados, para que o Brasil, como um todo, possa tomar a decisão certa. Por isso, a nossa iniciativa de diálogo amplo não pode ficar nos limites de Minas Gerais. Outros ministérios têm que entender que todos devem dialogar; todos devem apresentar seus argumentos e a coalizão empresarial, que tive a honra de sugerir por ocasião da reunião de Belo Horizonte, como talvez o resultado mais importante daquela reunião, não pode ficar enciumada e nem ser monopolista caso surjam outras fontes de discussão.

Discutir, sim, debater, sim, amplamente, mas de forma – disso isso de novo – organizada e democrática. E nunca esquecer que o Governo determinou que o órgão negociador de todo o processo é o Itamaraty. Quais são os outros desafios que nós vamos enfrentar nos próximos tempos? Primeiro: focos de negociação. Além de negociação de acesso aos mercados, agricultura e barreiras comerciais, além dos onze grupos que nós temos negociado, estou certo de que é importantíssima a discussão sobre transferência de tecnologias, privatizações, nova economia, que não acabou, como muitos pensam, mas está se ajustando à nova realidade, mercado de capitais, serviços financeiros, serviços em geral, biodiversidade, meio ambiente e patentes.

Nessas áreas, que têm o mesmo peso, que têm o valor das trocas comerciais, somos mais vulneráveis e temos que definir nossas políticas e nossos interesses.

O segundo ponto é competitividade e produtividade de empresas. Numa perspectiva de integração a longo prazo, a proteção vai desaparecendo à medida que as empresas sejam produtivas.

Quanto teremos que investir para que as empresas brasileiras atinjam cinqüenta por cento da produtividade média das empresas americanas? Se excluirmos alguns setores agrícolas e a siderurgia, o setor têxtil, os calçados, os investimentos em tecnologia, escala de produção, processos e novos produtos para o mercado norte-americano, teremos que investir, segundo nossos cálculos, mais de trezentos bilhões de dólares nos próximos cinco anos.

Isso, sem falarmos na necessidade de formação de poupança interna e o desenvolvimento de mercado de capitais como fonte principal destes recursos. E aí não podemos esquecer que mais de sessenta por cento da produção industrial brasileira já são gerados por empresas de capital estrangeiro. Por outro lado, essas empresas não participam dos cinqüenta por cento da economia informal que assola o país.

Terceiro: ajustamento da infra-estrutura do país. Sem investimentos em logística e infra-estrutura energética, sem a continuidade de investimentos em telecomunicações, saneamento básico e sem concluir o plano “Avança Brasil”, não há como as empresas se tornarem competitivas. E esta infra-estrutura, privatizada ou não, requer outros trezentos bilhões de dólares de investimento. Aqui temos um exemplo de como nós estamos em produtividade: o setor de siderurgia está tão produtivo quanto o setor americano.

Quarto ponto: reformas estruturais. A infra-estrutura do Estado, em todos os níveis, tem que se ajustar à necessidade de se alcançarem patamares de competitividade para a integração. E isso exige as reformas previdenciária e tributária, passando pela revisão das relações trabalhistas. Sem essas reformas, que são a contrapartida ao ajuste do setor industrial e produtivo, não há a mínima chance de sermos competitivos.

Quinto: políticas a longo prazo. A integração sub-regional, Mercosul, e regional, ALCA, deve ser discutida por políticos de todos os partidos. Alegra-me, aqui, a presença do nosso prefeito em exercício, vice-prefeito professor doutor Pimentel, do PT, que esse recado é direto para o partido dele, e os partidos de oposição; não a nós naturalmente, não é? Deve ser discutida por todos os políticos, de todos os partidos; e suas posições devem fazer parte de nossa negociação interna.

Nós não podemos preparar o país para uma integração internacional, sem o consenso nacional. Mas volto a afirmar: discussões devem se dar de forma democrática e organizada. Não é a rua que vai decidir a nossa melhor negociação. Nem ser contra só por ser contra; e muito menos ser a favor por ser a favor.

Sexto ponto: eqüidade social. Nossos mais graves problemas residem na desigualdade social, em especial no acesso à educação e à saúde. A integração à ALCA pode significar que as populações com menor grau de educação tenham ainda mais dificuldades para obter emprego e benefícios sociais do que hoje? Qual a mobilidade social que teremos na integração à ALCA? E quais os nossos objetivos e projetos? O Brasil, em termos de competitividade mundial, está melhorando, mas ainda está longe de ser um dos melhores lugares.

Então, nós temos que nos perguntar com clareza: quantos novos empregos irá representar a ALCA? E que tipo de emprego ela irá gerar? Quais os benefícios de melhoria de renda e de distribuição que a ALCA irá implicar? Ela será um jogo de ganha/ganha ou de perde Brasil e ganham os nossos parceiros mais fortes? O Brasil precisa de um projeto de produtividade e competitividade no mercado mundial. A ALCA é um dos caminhos. As negociações da OMC com a União Européia também são. Mas qualquer que seja o caminho, ele passa por um país antes de mais nada e, principalmente, mais competitivo.

Assim, cada um de nós tem que fazer seu projeto ALCA, porque esse processo é longo e difícil; é, antes de mais nada, um ajustamento econômico para obter ganhos sociais. Se a integração americana não representar ganhos sociais para cada um dos nossos cidadãos, não haverá congresso que possa votar a integração e nem governo que possa concordar com os termos de negociação. Portanto, cabe a nós, empresários, contribuir para que façamos um jogo de ganha/ganha para o país. E neste processo não temos que nos sujeitar a pressões, ameaças de isolamento e outros tipos de retaliações.

O Brasil é um país pacífico e uma economia em crescimento e temos que nos orgulhar desse país. Precisamos de mercado, sim; mas precisamos, também, de empregos. E não podemos abrir mão do mercado nacional como fator de peso nas discussões para formação da Área de Integração das Américas. Temos que juntar os mercados. Temos que fazer o jogo ganha/ganha. E neste sentido quero, mais uma vez, enfatizar que a competência de nossos negociadores é o que mais nos tranqüiliza. Muito obrigado, um bom dia, bom dia de trabalho, e muito trabalho, e muito mais trabalho para frente nesse processo todo, pelo menos pelos próximos vinte anos. Muito obrigado.

Discurso de abertura do Seminário ALCA Pós Quebec – Nosso futuro está em pauta
3 de maio de 2001